A Câmara Municipal de Londrina vota nesta sexta-feira (07) o projeto de lei 04/2022 que reduz a tarifa do transporte coletivo na cidade, e consequentemente aprova o subsídio anual de até R$ 25 milhões para as empresas TCGL e Londrisul, que operam o sistema.
Mais cedo, a sessão chegou a ser suspensa por cinco horas para a elaboração do parecer jurídico da procuradoria da casa, que em um primeiro momento na quinta-feira (06) chegou a se posicionar contrário ao projeto, apontando ressalvas que deveriam ser adotadas para que o trâmite do texto continuasse.
O projeto foi apresentado pelo prefeito Marcelo Belinati, e reduz em um primeiro momento a tarifa de R$ 4,25 para R$ 4. O prefeito defende a proposta, e afirma que ela segue o mesmo padrão adotado em Araucária, na região metropolitana de Curitiba, onde a tarifa que já chegou ao mesmo valor de Londrina foi reduzida para R$ 1,60.
São contrários ao PL os vereadores Santão (PSC), Roberto Fú (PDT), Eduardo Tominaga (DEM), Jessica Ramos (PP) e Mara Boca Aberta (PROS).
Em um novo parecer emitido nesta sexta, o advogado da Câmara, Rafael Balarotti, foi favorável à legalidade e constitucionalidade da matéria, depois que os apontamentos apresentados no primeiro documento foram atualizados. O questionamento principal era acerca de onde seria retirado o recurso para custear o subsídio.
De acordo com o vereador Matheus Thum, que defende o projeto enviado pela prefeitura, o dinheiro usado será do superávit financeiro apurado em 31/12 de R$ 102,2 milhões. A informação foi anexada ao corpo da proposição.
Outro detalhe apontado foi para que o prefeito removesse do PL o artigo que fixa o valor da tarifa em R$ 4, já que essa definição deve ser feita por meio de decreto executivo, conforme define a Lei Orgânica do Município.
Nesta tarde o projeto ainda passa pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e na sequência deve ser apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que vai analisar as questões contábeis, e ainda pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, que deve avaliar o mérito da proposta. Só então a matéria será votada pelos 19 vereadores.
O segundo turno do debate acontece neste sábado (08) a partir das 09h.
SUBSÍDIO E TARIFA A R$ 4
Pelo projeto de lei, a prefeitura fica autorizada a reduzir a tarifa do transporte coletivo em R$ 0,25 mediante ao pagamento de subsídio para custear integralmente a passagem de idosos, aposentados, gestantes, pessoas com deficiência e profissionais das forças de segurança. Atualmente esse custo é dividido entre todos os usuário, e compõe o preço final pego pelo passageiro ao passar a catraca.
Na estimativa de impacto financeiro anexada ao projeto de lei, a redução vai importar a quantia de R$ 25.277.075,85 para os cofres públicos em 2022 – valor que será repassado para as empresas que operam o sistema na cidade.
De acordo com o Executivo, a conta será paga pelo superávit do exercício financeiro de 2021, que ultrapassou a cifra de R$ 102 milhões. O argumento é que o aporte financeiro evitará um reajuste da tarifa para R$ 5,45, segundo a CMTU.
