A Justiça determinou a soltura e o uso de tornozeleira eletrônica de Eloá Santos, uma mulher trans que foi presa e teve os cabelos raspados na Cadeia Pública de Arapongas, na região metropolitana de Londrina.
O crime aconteceu no dia 04 de abril. Segundo o boletim de ocorrência, ela assaltou uma mulher de 50 anos usando uma faca. Conforme a polícia, a suspeitar roubou a bolsa da vítima.
Depois da prisão, Eloá foi levada à Delegacia de Polícia Civil onde foi autuada pelo crime de roubo. Em seguida, ela foi encaminhada à Cadeia Pública, onde teve os cabelos raspados contra a própria vontade e contou que foi ofendida com xingamentos relacionados à identidade de gênero.
Na decisão pela soltura, a juíza Raphaella Benetti da Cunha Rios, da 1ª Vara Criminal de Arapongas, determinou medidas cautelares a serem cumpridas por Eloá, e destacou que os atos relatados apontam desrespeito aos direitos da suspeita.
“Infelizmente, pelas notícias trazidas, houve tratamento inadequado quando da segregação da requerente, transparecendo que outra pessoa parece ter sido vitimada: ela própria. Ou seja, tem-se que eventual corte de cabelo atenta contra o íntimo de Eloá, pois ele é um elemento de afirmação do ‘feminino’. Logo, o ato de raspa-lo fere a própria dignidade da requerente”, escreveu.
A juíza reforçou no despacho que tem “muito respeito pela vítima” do caso de roubo pelo qual Eloá é acusada, e citou os motivos para determinar a saída da suspeita da prisão.
“Ocorre que, tenho em minhas mãos situação possivelmente atentatória aos direitos humanos da requerente, que poderá ter desdobramentos ainda piores dos que já ocorreram”, concluiu a juíza.
CASO É INVESTIGADO
De acordo com o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen-PR), Eloá tinha sido transferida nesta quinta-feira (14) para a Cadeia de Rio Branco do Sul, na Grande Curitiba, destinada para a população carcerária trans do estado. O órgão declarou que desde 2019 tem uma portaria que regulamenta o atendimento à população gay, travesti e transexual em privação de liberdade, e que investiga o caso de Arapongas.
A Defensoria Pública do Paraná, o Ministério Público do estado, além do Tribunal de Justiça (TJ-PR), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades representativas e demais órgãos de execução penal estão acompanhando a apuração das denúncias. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) também ingressou com uma ação para que a polícia investigue o caso.
Entidades representativas da comunidade LGBTQIA+ afirmam que os agentes públicos violaram acordos de direitos humanos, ao qual o Brasil é signatário, além de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante direito à vida, integridade física, mental e sexual da população.
O advogado de Eloá, Luiz Carlos de Lima Júnior, disse que a soltura de sua cliente foi por conta da situação enfrentada por ela na cadeia de Arapongas. Ele frisou que a suspeita não possui antecedentes criminais.
“Além da Eloá ter sofrido todos esses constrangimentos que ela sofreu, ela é ré primária. Foi o primeiro crime que ela cometeu”, disse.
Em entrevista à RPC TV, a ativista Renata Borges, que integra a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) disse que após ser presa, Eloá foi registrada com o nome de nascimento, e que a suspeita foi vítima de transfobia após ser chamada de “traveco” por dois policiais.
