A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou na segunda-feira (21) um projeto de lei que aumenta o salário dos secretários de estado a partir de 2023. O texto reajusta a remuneração dos secretários em mais de R$ 6 mil, com o vencimento deles passando dos atuais R$ 23.634,10 para R$ 29.942,00.
O mesmo projeto também fixa o salário do governador Ratinho Junior (PSD), reeleito para um segundo mandato a partir do ano que vem. A proposta estabelece que o chefe do Executivo receberá R$ 33.763,00 enquanto o vice-governador ganha R$ 32.074,00.
Atualmente, o governador do Paraná já é o mais bem pago do Brasil. Por esse motivo, e para evitar polêmicas, a Assembleia Legislativa não mexe nos valores pagos a Ratinho e ao vice Darci Piana até 2026, quando termina o mandato.
No mesmo dia em que o projeto foi apresentado por Ademar Traiano e os demais deputados, a Casa recebeu um pacotaço de medidas do governo Ratinho Junior.
São 16 projetos de lei enviados pela gestão. Um deles, por exemplo, propõe a criação de nove secretarias. Caso o texto seja aprovado, o Governo do Paraná passa a ter 24 secretarias estaduais a partir do segundo mandato do governador.
Líder defende aumento
O deputado Marcel Micheletto (PP) defendeu com afinco o aumento do salário dos secretários. Ele argumentou que o projeto é necessário, e que não há mudança no valor recebido pelo governador.
“Proposição se faz necessária diante da decisão do STF que declarou inconstitucional a lei 15.433 de 2007, que dispunha sobre a remuneração mensal desses cargos. É importante salientar que o valor do subsidio do governador permanece inalterado, mantendo-se o valor estabelecido pela lei 19901/2019 que congelou a remuneração do governador de 2019 a 2022”, disse.
Ele ainda argumentou que os vencimentos dos secretários estava defasado.
“Há, contudo, necessária revisão do subsidio dos secretários de estado, uma vez que se encontra em defasagem se comparados aos outros estados da federação. Verifica-se que a iniciativa da proposta compete à comissão executiva […] quanto ao impacto, conforme informação do poder executivo, a despesa possui adequação financeira, estando prevista no orçamento do estado”.
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